Este Site e qualquer plataforma vinculada a esta Política de Privacidade são de propriedade e operados por Solucionare Logística Jurídica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.169.744/0001-50 (“Solucionare”, “nós”).

A Solucionare, na qualidade de integrante da Vela Software Group, tem o compromisso de proteger os seus Dados Pessoais e a sua privacidade. Nossa Política de Privacidade (“Política”) explica:

1.     Quais informações coletamos e porque as coletamos;
2.     Como usamos essas informações;
3.      Como protegemos essas informações;
4.     Como você pode controlar suas informações; e
5.     Como compartilhamos as informações coletadas.

A aceitação a esta Política dar-se-á no ato do seu clique nos Sites. Se você não concordar com o conteúdo desta Política, não deve utilizar os Sites. Lembre-se, ainda, de que as disposições contidas nesta Política podem ser atualizadas a qualquer tempo, sendo de sua responsabilidade verificá-la sempre que utilizar os Sites.

1.        Conceitos importantes

1.1. Os termos a seguir, usados nesta Política, têm os seguintes significados:

1.                 “Anonimização”: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento para que um Dado Pessoal não mais possa ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo;

2.                 “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

3.                  “Clientes”: empresas de software e recortes jurídicos que são clientes da Solucionare;

4.                 “Consentimento”: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

5.                 “Cookies”: Os Cookies são uma tecnologia que pode ser usada para ajudar a personalizar o uso de um site. Um cookie é uma pequena quantidade de dados que geralmente inclui um identificador exclusivo que é enviado para seu Dispositivo a partir dos Sites e é armazenado no navegador ou disco rígido do seu Dispositivo;

6.                   “Dado Pessoal”: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

7.                 “Dado Pessoal Sensível”: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

8.                 “Dispositivo”: Aparelho como computador, telefone celular, tablet, entre outros;

9.                   “Legislação de Proteção de Dados”: Todas as leis, normas, regulamentos e instruções, nacionais ou internacionais, aplicáveis aos Dados Pessoais, incluindo, mas sem limitação, a Lei nº 12.965/2014 e a Lei nº 13.709/2018;

10.                   “LGPD”: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);

11.                 “Titular”: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento;

12.                   “Tratamento” ou “Tratar”: Qualquer operação, ou conjunto de operações, realizada com Dados Pessoais; e

13.               “Sites”: este site e demais plataformas da Solucionare cujo Tratamento de Dados seja relacionado nesta Política de Privacidade, incluindo, mas não se limitando, a nossa plataforma de suporte.

1.2 Na interpretação desta Política, todas as definições utilizadas serão aplicáveis no singular ou plural e independentemente de gênero.

2.        Entrando em contato conosco

2.1. Se você tiver alguma dúvida sobre nossa Política ou desejar exercer algum dos seus direitos previstos sob a Legislação de Proteção de Dados, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: lgpd@solucionarelj.com.br .

3.        Finalidades de Tratamento e tipos de Dados Pessoais Tratados

1.              Os tipos de Dados Pessoais e a forma como nós os coletamos dependem da forma como Você, Titular, se relaciona conosco e por quê. A finalidade para a qual tratamos seus Dados Pessoais é explicada nas tabelas abaixo:

- Titular de Dados: (i) representante de potencial Cliente, (ii) representante/colaborador de um Cliente e (iii) usuário das nossas soluções

- Titular de Dados: partes/advogados em processo e público em geral

- Titular de Dados: candidatos a vagas de estágio e de emprego na Solucionare

4.        Compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros

4.1. A Solucionare poderá compartilhar os Dados Pessoais Tratados, mas apenas o fará no limite do que for necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, e nas seguintes circunstâncias:

(a) Parceiros e/ou prestadores de serviços envolvidos na disponibilização dos produtos e serviços da Solucionare; e

(b) Em casos de exigências legais, judiciais ou administrativas.

4.2. Destacamos que esta é uma Política aplicável a todas as sociedades empresárias integrantes da Vela Software Group. Por tal razão, todas as sociedades da Vela Software Group podem acessar os Dados Pessoais, mas sempre de acordo com as finalidades aqui previstas.

4.3. Os Dados Pessoais também serão compartilhados com nossos provedores de serviços terceirizados e parceiros de negócios que auxiliam na execução dos Sites e nossos serviços e produtos, incluindo provedores de hospedagem e provedores de serviços de e-mail. Nossos provedores de serviços terceirizados e parceiros de negócios estão sujeitos a obrigações de segurança e confidencialidade e só têm permissão para tratar seus Dados Pessoais para fins específicos e de acordo com nossas instruções.

5.        Transferências Internacionais

5.1. Em caso de transferência para fora do Brasil, a Solucionare está comprometida em observar as disposições previstas na Legislação de Proteção de Dados acerca da transferência internacional de Dados Pessoais.

6.        Segurança de seus Dados Pessoais

6.1. A Solucionare se esforça para implementar as medidas técnicas apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração ou divulgação acidentais, acesso não autorizado ou qualquer outra forma ilegal de Tratamento. Seguimos os padrões de mercado geralmente aceitos para proteger os seus Dados Pessoais.

6.2. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico pode ser 100% seguro. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta de seus Dados Pessoais. Recomendamos que você proteja o nome de usuário e a senha utilizados em nossas plataformas e que entre em contato conosco caso suspeite de que seus Dados Pessoais estejam em risco.

7.        Por quanto tempo mantemos seus Dados Pessoais

7.1. Seus Dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para atender a qualquer requisito da Legislação de Proteção de Dados.

7.2. A determinação do período de armazenamento dos seus Dados é uma avaliação multifatorial. Por isso, para avaliar o tempo de armazenamento, consideramos a quantidade de Dados envolvidos, sua natureza e sensibilidade, o seu risco potencial de causar danos em caso de uso, alteração ou divulgação não autorizados, as finalidades para as quais são tratados, se podemos atingir essas finalidades por outros meios e os termos da Legislação de Proteção de Dados.

8.        Seus Direitos

8.1. Você tem direitos sobre os seus Dados Pessoais, incluindo:

1.                 Confirmar a existência de Tratamento de Dados;
2.                 Acessar os Dados Pessoais Tratados por nós;
3.                  Solicitar a correção ou atualização dos seus Dados caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4.                 Solicitar a Anonimização ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto nesta Política ou na LGPD;
5.                 Requerer informação acerca do compartilhamento dos Dados com entidades públicas ou privadas; e
6.                   Revogar o Consentimento outorgado a nós;
7.                 Opor-se ao Tratamento realizado sem o seu consentimento.

8.2. Em caso de solicitação de eliminação ou anonimização, caberá à Solucionare decidir se irá eliminar ou anonimizar os Dados. Além disso, os Dados apenas serão eliminados ou anonimizados se a Solucionare não tiver uma obrigação legal de mantê-los.

8.3. Para obter mais informações sobre os seus direitos, os Titulares também podem acessar os seguintes links:

• LGPD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
• Site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: https://www.gov.br/anpd/pt-br

8.4. Se você deseja exercer qualquer um dos direitos estabelecidos acima, entre em contato conosco fornecendo detalhes específicos sobre a sua solicitação.

8.5. Podemos precisar solicitar informações específicas a seu respeito para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir o exercício de qualquer um de seus direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los.

8.6. Responderemos a todas as solicitações por parte dos Titulares dentro dos prazos legais e de forma gratuita.

9. Mídias sociais

9.1. Ocasionalmente, usamos mídias sociais para comunicação e interação com clientes e empregados, potenciais ou efetivos. Algumas de nossas atividades são operacionalizadas por plataformas de terceiros, que não são controladas exclusivamente por nós, incluindo, mas não se limitando a, LinkedIn, Facebook e YouTube. Ao interagir nesses sites, você pode revelar certos Dados Pessoais para nós ou para esses terceiros. Exceto quando usado por nossos empregados para responder a uma mensagem ou solicitação específica, não usaremos, compartilharemos ou reteremos seus Dados Pessoais.

1.            A Política de Privacidade do LinkedIn está disponível em: [Política de Privacidade do LinkedIn]
2.            A Política de Privacidade do Facebook está disponível em: [Política de Privacidade no Facebook]
3.             A Política de Privacidade do YouTube está disponível em: [Política de Privacidade – Privacidade & Termos – Google]

10. Legislação aplicável e Foro

10.1. Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo o foro da cidade de Belo Horizonte competente para a resolução de qualquer eventual conflito.

11. Alterações a esta Política

11.1. Revisamos e alteramos regularmente nossa Política, a fim de mantê-la atualizada e em cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.

11.2. Se esta Política for alterada, sua nova versão será publicada no link “Política de Privacidade” na página inicial do Site. Por favor, verifique a Política com frequência.

11.3. Data de Atualização: 10/07/2023.

11.4. Histórico de Atualizações:

Versão de 10/07/2023.

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