Publicações Jurídicas
Recortes, Informativo ou Clipping Jurídico, Notas de Expediente, Publicações ou Intimações Jurídicas são algumas das possíveis definições pelas quais a Publicação Oficial Judicial é conhecida.
O Brasil adota como ordenamento jurídico o sistema romano-germânico e um dos princípios desse sistema é a publicidade de seus atos processuais.
Como forma de organização e parametrização da divulgação desses atos, foram instituídos os DJe´s (Diário Oficial de Justiça Eletrônico), periódicos (cadernos ou jornais) onde são publicados diariamente as decisões judiciais referentes a processos (sentenças, convocação para audiências, baixas, arquivamentos dentre outros) e demais informações do órgão ou Tribunal responsável pela divulgação do DJE.
A decisão ou ato processual se torna OFICIAL a partir de sua publicidade, ou seja, o prazo, a sentença ou qualquer outra informação de ordem judicial passa a ter validade a partir de sua publicidade em DJe.
A Solucionare realiza o processamento de Publicações Oficiais Jurídicas em todos os Tribunais Judiciais brasileiros, entregando a matéria com data de disponibilização a Recortes Jurídicos e Empresas de Software.
Somos especializados em fornecer Informação Judicial a Recortes Jurídicos e Empresas de Software de todo o Brasil.
Como referência em nosso segmento, ditamos tendências para o mercado brasileiro de tecnologia jurídica.
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